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11.07.2017

Certificado digital pode ser usado nos Leilões Eletrônicos da Receita

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Os Leilões Eletrônicos da Receita Federal são opção para quem busca variedade de produtos com preços atrativos e sem sair de casa. No site são disponibilizados lotes com mercadorias apreendidas ou vindas da União para serem arrematadas por pessoas físicas ou jurídicas com o uso do certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O programa funciona desde 2010, quando foi implantado o Sistema de Leilão Eletrônico – SLE para receber propostas e lances vindos dos participantes em itens estabelecidos nos editais. Antes, os leilões aconteciam apenas de maneira presencial. Com o acesso pela web, o número de leilões aumentou em mais de 130% e a quantidade de lotes oferecidos cresceu 70%.

Os benefícios do acesso digital não param por aí. O uso eletrônico reduziu os custos da licitação, proporcionou maior competitividade entre os licitantes, democratizou a participação dos usuários nos leilões e também deu mais transparência ao processo, que pode ser conferido também pela sociedade por meio do site do órgão. Passou-se ainda a ser exigido o uso do certificado digital, que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica dos dados, além de proporcionar acesso seguro ao serviço pela internet.

Podem participar dos leilões pessoas jurídicas com o uso da assinatura digital do responsável legal da empresa ou mediante Procuração Eletrônica diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC. Já as pessoas físicas podem disputar os lotes caso seja permitido pelo edital do leilão, com o certificado ICP-Brasil, para adquirir produtos para o consumo próprio. Neste caso, o lote poderá ser arrematado tanto por pessoas jurídicas quanto físicas. Os interessados em participar podem entrar pela página do e-CAC.

As mercadorias adquiridas são retiradas no local em que se encontram depositadas, conforme informação do edital do leilão. A Receita Federal não envia os produtos pelos Correios, cabendo ao arrematante buscar o produto no prazo de até 30 dias contados da data do leilão.

A lista de todos os leilões pelo Brasil pode ser conferida pelo site do SLE. Outras informações devem ser consultadas por meio do Manual do Licitante ou através do site do órgão.

Para mais informações sobre o serviço de certificação digital oferecido pela CDL Blumenau,  entre em contato com as agentes certificadoras pelo fone (47) 3221-5763 ou pelo e-mail contato.certificacao@cdlblumenau.com.br.

Fonte: ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) 

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