Certificado Digital é obrigatório para empresas do Simples Nacional com mais de 5 funcionários
Empresas do Simples Nacional com mais de cinco funcionários devem estar atentas as novas exigências do Comitê Gestor do Simples Nacional, que determina que esses estabelecimentos possuam o Certificado Digital. A finalidade da obrigatoriedade é garantir a segurança e confiabilidade no envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e do eSocial. Em 2017, a exigência será também para as empresas com mais de três empregados.
O Certificado Digital funciona como uma assinatura eletrônica com validade jurídica, que garante proteção às transações eletrônicas e confirma a autenticidade dos documentos e declarações virtuais. De acordo com presidente da CDL Blumenau, Helio Roberto Roncaglio, o Certificado possui inúmeras aplicações, que não se restringem às obrigações fiscais, como por exemplo, para assinar documentos com validade jurídica na esfera eletrônica, sem a necessidade de papel e autenticação adicional.
O documento ainda pode ser usado para a declaração do imposto de renda, em leilões a distância, emissão de nota fiscal, envio de documentos, transações junto às instituições financeiras, comunicação entre o empresário e os poderes públicos, como por exemplo, emissão de nota fiscal (NF-e), SISCOMEX e processos judiciais, entre outros. “Isso tudo significa redução de custos às empresas e melhoria da eficiência operacional, devido à agilidade que o Certificado traz”, explica.
Como obter o Certificado Digital
A CDL Blumenau, por meio do SPC Brasil, é autorizada a emitir o Certificado Digital. Além do atendimento realizado na própria entidade, quem precisar do Certificado Digital pode solicitar uma visita da agente certificadora, que irá até o interessado, facilitando o procedimento.
O interessado em obter o Certificado Digital pode ainda entrar em contato pelo fone (47) 3221-5763 ou pelo e-mail [email protected] ou agendar uma visita pelo site da CDL (www.cdlblumenau.com.br), onde é feito o pré-cadastro e a CDL entra em contato com a pessoa em até 12 horas úteis. Após os procedimentos, o Certificado pode ser emitido no mesmo dia.
Roncaglio ressalta que contadores e empresas devem estar atentos ao cronograma e à validade do Certificado Digital, que precisa estar válido para o envio das informações.
Produtos disponíveis
A CDL Blumenau está emitindo três tipos de Certificados Digitais: e-CNPJ e e-CPF, todos nas opções A1 e A3 e ainda há o e-conecte (A3). É possível obter também o cartão, leitor e token.
