Desenrola Brasil: saiba como funciona o programa do governo federal
O Desenrola Brasil é um programa emergencial do governo federal para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com empresas e instituições financeiras. O objetivo é reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito.
O programa está sendo executado em três etapas. As duas primeiras iniciaram em julho: desnegativação de dívidas de até R$ 100 e renegociação de dívidas bancárias, podendo beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.
A terceira etapa ocorrerá em setembro com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00.
O programa prevê renegociação de dívida para dois grupos, divididos por faixas. Confira:
FAIXA 1
Público-alvo: pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$2.640) ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas ativas de até R$5 mil negativadas de 01/01/2019 a 31/12/2022.
Período: o início das renegociações da Faixa 1 está previsto para setembro.
Valor: dívidas de até R$5 mil de serviços básicos (água, luz, gás e telefone), no comércio ou varejo e em bancos e instituições financeiras.
Dívidas não podem ser renegociadas: dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
Onde: as renegociações ocorrerão somente na plataforma do programa. Assim que a plataforma ficar disponível, o consumidor poderá acessá-la para verificar se suas dívidas foram contempladas pelo programa.
FAIXA 2
Público-alvo: pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil e com dívidas sem limite de valor em banco ou instituição financeira negativadas de 01/01/2019 a 31/12/2022.
Período: as renegociações começaram no dia 17/07, diretamente nos bancos e instituições financeiras em que os consumidores têm dívidas.
Valor: dívidas com bancos e instituições financeiras sem limite de valor.
Dívidas que não podem ser renegociadas: não podem ser renegociadas dívidas que sejam relativas a crédito rural, possuam garantia da União ou de entidade pública, não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros, tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos ou tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Onde: as negociações ocorrerão diretamente nos bancos e instituições financeiras. O consumidor deve entrar em contato com o banco ou instituição financeira onde tenha dívida e verificar se houve adesão ao programa, uma vez que a participação de credores é totalmente voluntária.
Para saber mais sobre o programa Desenrola Brasil, acesse o e-book desenvolvido pelo SPC Brasil. O material explica o que é o programa, aborda as faixas 1 e 2, esclarece as dúvidas gerais e aponta as principais fraudes.
