Fórum Municipal das Microempresas debate atualização do teto licitatório e demandas jurídicas em Blumenau

Encontro reúne entidades e poder público para fortalecer micro e pequenas empresas; CDL Blumenau destaca representatividade do setor.

O Fórum Municipal Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Blumenau realizou reunião ordinária no dia 30 de abril de 2025, na sede da AMPE Blumenau, com a presença de representantes de entidades empresariais, órgãos públicos e lideranças do setor. Entre os participantes estavam o presidente da Comissão de Direito das Micro e Pequenas Empresas da OAB Blumenau, Valdecir Tonet Junior, o diretor de Micro e Pequenas Empresas da SEDEC, Norberto Mette, o gerente Executivo da CDL Blumenau, Arlindo Sehnem Filho, além de representantes do SESCON, FURB e Observatório Social, entre outros.

Dois temas centrais foram debatidos. O primeiro foi a proposta de atualização do teto licitatório municipal para micro e pequenas empresas (MPE), dos atuais R$ 80 mil para R$ 200 mil, valor que não é reajustado desde 2006. A medida visa ampliar o acesso das MPEs às compras públicas, estimulando a economia local e fortalecendo a competitividade do setor.

O segundo ponto discutido foi a demanda jurídica sobre a sucumbência do advogado em processos envolvendo pessoas jurídicas. A preocupação é que a obrigatoriedade do pagamento de honorários sucumbenciais pode onerar ainda mais as pequenas empresas, dificultando o acesso à Justiça e impactando negativamente a sustentabilidade desses negócios.

Arlindo Sehnem Filho, Gerente Executivo da CDL Blumenau, ressaltou:

“A participação da CDL no Fórum é fundamental para garantir que as demandas dos associados sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o setor. Representatividade significa voz ativa na construção de políticas públicas mais justas e eficientes para todos.”

O Fórum Municipal das Microempresas se consolida como espaço essencial de diálogo entre poder público, entidades e sociedade civil, promovendo avanços e defendendo os interesses das micro e pequenas empresas. A atuação da CDL Blumenau reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico da cidade e a representatividade do varejo local.