ICMS/SC - Mudanças no regime de substituição tributária

Publicado em 30 de abril de 2019

Por decisão do Secretário de Estado da Fazenda, o regime de substituição tributária relativo a:

Ferramentas;
Lâmpadas, Reatores e “Starter”;
Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos;
Materiais de Construção e congêneres;
Materiais Elétricos;
Produtos de Papelaria;
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química.

Deixará de ser aplicado pelo Estado de Santa Catarina, a partir de 1º de maio de 2019. As alterações nos Protocolos ICMS que versam sobre o tema, bem como no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, já estão sendo providenciadas e serão publicadas em breve.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento Fazendária (CAF), via correio eletrônico, CLICANDO AQUI ou pelo telefone 0300.645.1515, das 8h às 18h.