Prefeitura de Blumenau anuncia prorrogação de prazo para pagamento de tributos
Para estimular e auxiliar na recuperação econômica da cidade, a Prefeitura de Blumenau anunciou nesta quinta-feira, 9, um pacote de medidas para alguns setores afetados pela pandemia da Covid-19. Por meio do Programa Recupera Blumenau, serão prorrogados vencimentos de impostos municipais como o ISS e o IPTU, além de taxas e ações administrativas.
As medidas abrangem autônomos, bares e restaurantes, hotéis e similares, agências de turismo e de viagens e empreendimentos do setor de eventos. A inscrição de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, bem como o ajuizamento de ações e o encaminhamento a protesto também serão suspensos por 60 dias.
O pacote de medidas terá validade a partir da publicação do Decreto, assinado pelo prefeito Mário Hildebrandt nesta quinta-feira, 9. O prazo para solicitar a prorrogação será de 15 de abril a 30 de junho, junto à Secretaria da Fazenda.
Confira os benefícios por setor:
Autônomos
- ISSQN Fixo em cota única, vencimento passará de 30 de abril para 30 de junho de 2020;
- ISSQN Fixo em parcelas com vencimento em 30 de abril e 29 de maio, será prorrogado até novembro de 2020;
- Taxa de Licença e Localização (TLL) em cota única, vencimento passará de 30 de abril para 30 de junho.
Bares e restaurantes
- Taxa de Licença e Localização (TLL) em cota única, vencimento de 30 de abril passará para 31 de outubro.
Hotéis e similares
- ISSQN Variável, vencimentos do imposto referente aos meses de abril, maio e junho, prorrogados para outubro, novembro e dezembro.
Agências de turismo e de viagens, e setor de eventos
- ISSQN Variável, vencimentos do imposto referente aos meses de abril, maio e junho, prorrogados para outubro, novembro e dezembro.
IPTU
Para contribuintes pessoa física haverá prorrogação dos vencimentos das parcelas do IPTU dos meses de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro. Para solicitar é preciso abrir processo por meio da Praça Web, comprovar dificuldades em função do decreto de quarentena e comprovar um dos pré-requisitos:
- Desemprego de um ou mais familiar a partir de abril de 2020;
- Redução da renda familiar em até 30%, em caso de autônomos;
- Inscrição no CADúnico municipal;
- Estar inscrito em MEI ou ambulante em Blumenau.
