Regulamentação do espaço público é tema de reunião na CDL Blumenau
Na noite desta terça-feira (12), durante a reunião de diretoria da CDL Blumenau, a entidade recebeu o secretário de Planejamento Urbano, Éder Boron, e a diretora de Regulação e Controle Urbano, Andréia Rauch, da prefeitura de Blumenau. Na oportunidade, Boron e Andréia apresentaram as normas para a instalação temporária de atividades e a realização de eventos em áreas públicas e privadas em Blumenau.
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Boron lembrou que a regulamentação foi elaborada em conjunto com diversas entidades representativas de Blumenau a fim de contemplar todas as atividades. “Foi um processo colaborativo, que resultou em uma legislação tão necessária e aguardada. Inclusive outras cidades já entraram em contato conosco para saber deste modelo”, afirmou o secretário.
Andréia apresentou os principais tópicos da Lei Complementar nº 1.391, de 17 de dezembro de 2021, que está regulamentada pelo Decreto nº 13678/2022. Para acessar a legislação, CLIQUE AQUI.
O presidente da CDL Blumenau, Eduardo Soares, aprovou a legislação. “De fato, este foi um processo elaborado em conjunto, contemplando a opinião de quem está na ponta, que é o empresário. E o resultado é positivo, com normas sobre diversas questões que estavam gerando polemicas e até mesmo prejuízo aos empresários. Agora temos uma legislação abrangente, bem regulamentada, criteriosa e justa”, destacou Soares.
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