Renovar 2021: saiba como aproveitar o programa de recuperação fiscal de Blumenau

Até o dia 30 de setembro, contribuintes em débito com o município de Blumenau poderão quitá-los sem precisar pagar juros ou multa, por meio do Renovar 2021. O programa de recuperação fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) iniciou no dia 1º deste mês e é válido também para empresas e pessoas jurídicas, no caso de pendências em relação ao ISSQN, que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Dívidas tributárias e não tributárias contraídas até 31 de dezembro de 2020 como IPTU, alvarás, contribuição de melhoria e multas estão contempladas no programa. O ISS vencido até 30 de junho deste ano também. Os contribuintes poderão quitar ainda por meio do Renovar 2021 as multas relacionadas ao Procon e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. No entanto, não estarão contemplados no programa os débitos relacionados à Vigilância Sanitária e multas de trânsito.

O pagamento deverá ser feito em até 30 dias a partir da emissão da guia, que poderá ser obtida pelo site blumenau.sc.gov.br/cidadao, na aba Renovar 2021. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo callcenter da Dívida Ativa, nos telefones 3381-6460 e 3381-6461.

Com a medida, a secretaria espera recuperar em torno de R$10 milhões. “Esses recursos poderão ser utilizados na manutenção dos serviços que a Prefeitura presta à população, como os atendimentos em saúde, educação, obras, entre outros”, acrescenta o secretário da Fazenda, César Poltronieri.

Com informações da Prefeitura de Blumenau | Assessora de Comunicação Aline Franzoi Santos Fleith