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28.10.2008

CDL, Sindilojas e ACIB orientam seus associados sobre a nova lei que regulamenta a instalação de comunicação visual, placas e letreiros

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A poluição visual e a instalação desordenada de outdoors, placas, letreiros, néons, entre outros equipamentos, provocou um debate entre as entidades representativas de Blumenau e a Prefeitura Municipal, no Conselho de Planejamento Urbano (Coplan). Esta discussão gerou um estudo que levou ao surgimento da Lei Complementar 657, publicada em novembro de 2007, que determina os parâmetros para a exposição de peças publicitárias. A lei, válida em todo o Município, fundamenta-se nas limitações à prática da publicidade e outdoors e define prazo de 18 meses, da data de publicação no boletim oficial do município, para que as empresas se regularizem. São ferramentas de comunicação que dependem de licenciamento: cartaz publicitário, letreiro, faixa, flâmula ou bandeirola, panfleto, inflável e aparelhos de áudio e vídeo.
A CDL, o Sindilojas e a ACIB já distribuíram entre seus associados uma cartilha explicativa sobre a nova lei, solicitando a todos que procurem regularizar a sua situação junto à Diretoria de Análise de Projetos e Fiscalização, localizada no 4° andar da Prefeitura de Blumenau.  

 

 

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