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03.07.2009

Substituição tributária combate sonegação, mas inibe redução de preços

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Da discussão entre o benefício fiscal da redução do IPI para a linha branca e o eventual efeito contrário gerado pela substituição tributária para os fabricantes paulistas e mineiros, o único consenso é que antecipar o recolhimento do ICMS no setor produtivo é um ótimo mecanismo para combater a sonegação de impostos. No mais, tributados e governo federal avaliam que a medida pode ter sido acionada no momento errado e se transformado em um desestímulo para a redução de preços.
Ainda que o repasse do benefício fiscal para os preços finais não tenha mostrado até agora diferenças sistemáticas entre estados que praticam ou não substituição tributária, como mostra reportagem de ontem do Valor, é fato que os preços dos produtos de linha branca não caíram no mesmo ritmo da queda das alíquotas. Segundo empresários da indústria e do varejo, além do efeito no capital de giro, o sistema de substituição inibe a concessão de descontos.
De um lado, o governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem afirmado que a cobrança de todo o ICMS da cadeia produtiva, como ocorre em São Paulo e Minas Gerais, onera a produção e compromete a redução do IPI para a linha branca. De outro lado, o governo paulista se defende afirmando que a substituição tributária é um instrumento para evitar a sonegação e não elimina nem reduz o efeito do IPI menor.
O tiroteio já levanta suspeitas de viés político, pois a provocação partiu do governo federal e atinge diretamente os governadores que adotam o mecanismo de antecipação do imposto em linha branca até o momento: José Serra e Aécio Neves, ambos cotados para a disputa presidencial em 2010.
Na visão do governo federal, os consumidores paulistas poderiam pagar ainda menos por fogões, geladeiras e lavadoras não fosse o efeito da substituição tributária.
Com essa medida, o recolhimento do ICMS de toda a cadeia é feito pelo fabricante após a venda ao comércio, o que pressupõe uma antecipação do pagamento do imposto, ainda que haja prazo para o recolhimento. Até então, o imposto era recolhido em toda a cadeia até que a venda efetivamente se completasse na ponta do consumidor. O método da substituição tributária, bastante eficiente para evitar a sonegação nos outros elos de comercialização, acaba embutindo alguns riscos e custos, segundo especialistas, industriais e varejistas. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo diz que não houve "antecipação" do pagamento de impostos, e que a substituição tributária, ao contrário, embute um prazo de dois meses para o pagamento do ICMS, após o fato gerador. Segundo George Tormin, secretário-adjunto do órgão, esse prazo pode chegar a 90 dias se o fato gerador ocorrer no início do mês.
Antonio Mendes, vice-presidente financeiro da Mabe - uma das maiores fabricantes de linha banca do país - diz que, se o varejo demorar mais de 60 dias para repassar à indústria o ICMS da venda ao consumidor, o caixa do fabricante pode ficar a descoberto, pois o recolhimento é feito nesse prazo. Mendes comenta, no entanto, que, na Mabe, os contratos com distribuidores são de 50 dias, em média.
O advogado Júlio de Oliveira, do escritório Machado e Associados, afirma que, além do risco de haver um atraso no repasse do varejo, ou mesmo um calote, o maior problema relacionado à substituição tributária diz respeito à base de cálculo estabelecida na margem de valor agregado (MVA), que acaba gerando um aumento do imposto a ser recolhido.
"As margens não refletem o valor real da mercadoria, que estão superavaliadas", diz o advogado a respeito de produtos de linha branca no estado de São Paulo. Ao estabelecer o recolhimento do ICMS sobre uma tabela de preços acima do valor real de venda no mercado, Oliveira diz que a governo está tendo um "aumento artificial da arrecadação".
Assim, ainda que não tenha havido aumento da alíquota do ICMS, os fabricantes estão pagando mais imposto e, portanto, embutindo um imposto maior no valor de venda.
Oliveira conta que muitas liminares já estão surgindo contra a medida, que entrou em vigor no início de junho para a linha branca em São Paulo, mas a revisão dos preços estabelecidos depende de uma comprovação por parte de industriais e varejistas, por meio de encomenda de estudos, como os da FGV, para que seja aberta uma revisão das bases.
Assim, Oliveira crê que, mesmo que a indústria repasse para o varejo todo o desconto do IPI, a desoneração pode não chegar completa ao consumidor. Isso porque na nota do produto já está lançado o ICMS sobre um preço fixo, mas que pode variar na hora de ir para a prateleira.
Em tempos de crise, principalmente, promoções de concorrência são típicas, o que pode resultar em um valor de venda inferior ao previsto para a incidência do ICMS a ser recolhido para a indústria e, claro, margens menores de ganho. Assim, quem reduz o preço acaba pagando um ICMS relativamente maior.
Pode haver distorções, inclusive, para uma mesma rede varejista. O ICMS pago pela geladeira vendida num shopping de alta classe é o mesmo pago por aquela vendida em uma unidade de bairro de baixa renda, mas os preços de venda variam significativamente em ambas as situações. Valdemir Gomes Dantas, presidente da Latina, que fabrica tanquinhos em São Paulo, observa que essa diferença entre o maior e o menor preço chegou a 25% em maio, quando o normal costuma ser de 10% a 12%.
O advogado Waine Domingos Peron, da Braga & Marafon Advogados, nota que o varejista que pagou o tributo embutido no preço cheio da geladeira ou do fogão e vendeu por menos, não pode ter o ressarcimento do imposto referente à essa diferença de preço. Peron diz que essa impossibilidade é inconstitucional e que muitos de seus clientes já entraram com ação pedindo a revisão dessa medida.
Dantas, da Latina, diz que seus custos aumentaram de 1,5% a 2% com a substituição tributária só por conta da burocracia e dos exercícios de caixa para provisionar o recolhimento do imposto, mas afirma que o efeito completo só poderá ser avaliado nos próximos meses, quando ocorrer efetivamente o recolhimento.
O executivo comenta que sua empresa repassou todo o desconto dado pela União ao IPI da linha branca, mas lembra que essa desoneração sobre o produto final não abrange a cadeia de produção. Ou seja, o fabricante do tanquinho continua pagando o mesmo IPI sobre os insumos, como motores, plásticos, etc. Segundo Dantas, mais de 10% dos seus clientes não conseguiram fazer o repasse integral para o produto final.
Domingos Alves, supervisor geral das Lojas Cem, concorda com as críticas do ministro Guido Mantega e avalia que a substituição tributária de fato pode estar dificultando as condições de venda mais atrativas geradas pela redução do IPI.
Todos concordam que a medida que antecipa o tributo na indústria é um excelente mecanismo para reduzir a sonegação, mas o momento pode não ser o mais adequado, tendo em vista a necessidade de aquecer a economia em meio à crise. "Em médio e longo prazo, a proposta é boa, mas o timing (da substituição tributária) poderia ser melhor", avalia Patrício Mendizábal, presidente da Mabe na América Latina.
Ao mesmo tempo, os governos estaduais tentam manter o nível de arrecadação mesmo em meio à crise, sobretudo em um período que antecede as eleições para governadores, no ano que vem. Mantega avisou na última sexta-feira que se reuniria com Serra nesta semana para tratar do assunto, mas o encontro não ocorreu.

 

Fonte: Valor Online

 

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