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16.07.2010

FCDL pede novos ajustes em negociação sobre substituição tributária

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O regime de substituição tributária, que atinge as micro e pequenas empresas inseridas no Simples em Santa Catarina, foi o tema de novas discussões na Secretaria de Estado da Fazenda. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL SC), Sérgio Medeiros, sugeriu algumas mudanças no projeto. Para ele o aumento na carga tributária pode incidir justamente sobre o micro-empresário, o mais penalizado com esta situação. “Temos que preservar os empregos", argumentou.
As propostas ainda serão analisadas em nova reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, no final do mês. “É importante existir esta a possibilidade de discussão sobre o assunto. Espero que em breve seja anunciada uma solução favorável ao comércio”, comenta o presidente da CDL de Blumenau, Paulo Cesar Lopes.
A possibilidade de isentar as empresas optantes do Simples com faturamento de até R$ 240 mil da substituição tributária e garantir uma redução de 50% na Margem de Valor Agregado (MVA) cobrada das empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões são algumas das propostas apresentadas pela FCDL SC. 
 

 

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