Notícias

12.08.2010

Movimento lojista catarinense comemora revogação da substituição tributária para as micro e pequenas empresas

Compartilhe: Google+

Decisão do governo é considerada uma das maiores vitórias do varejo estadual após dois anos de discussões, propostas e mobilização


A revogação do regime de substituição tributária para empresas optantes do Simples já é considerada uma das maiores conquistas da história do movimento lojista catarinense. À frente das negociações desde o início do processo, que durou mais de dois anos e foi permeado por várias discussões e propostas, a Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL SC) comemora a decisão do governo do Estado que devolverá a competitividade às micro e pequenas empresas – mais de 90% do setor produtivo estadual.

 

“Desde 2008 estamos em contato direto com a Secretaria da Fazenda para mostrar o quão prejudicial é a substituição tributária para o micro e pequeno empresário. E com a formação da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista na Assembleia Legislativa conseguimos o entendimento e o apoio de deputados estaduais de todas as correntes políticas”, explica Sergio Medeiros, presidente da FCDL/SC. Ele ainda destaca a importância do apoio das entidades que compõem o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM).

 

Este resultado é praticamente inédito no Brasil, devido à forte mobilização empresarial. Para Medeiros, Santa Catarina larga na frente novamente, defendendo aquilo que é essencial para sua sustentação econômica, “a livre-iniciativa e o forte sentimento empreendedor que gera empregos e riqueza”. Ele acrescenta que a sobrecarga de tributos aos optantes do Simples Nacional chega a até 80% no regime de substituição tributária. “Com a revogação a saúde financeira destas empresas não está mais em risco. Quando no Simples se paga de 1,25% a 3,95% em impostos, na substituição a incidência do ICMS varia de 17% a 25%”, calcula.

 

A Federação das CDLs defende mecanismos de controle como a nota fiscal eletrônica e o emissor de cupom fiscal, por exemplo. Mas um novo aumento na carga tributária é insustentável. Sergio Medeiros afirma que os empresários catarinenses reunidos no COFEM condenam veementemente a sonegação de impostos, que acaba provocando também uma concorrência desleal com quem está em dia com o Fisco. “O aumento da carga tributária é que motiva a sonegação. Isso ocorre muito mais quando a alíquota é alta”, salienta o dirigente lojista.

 

É importante reforçar que esta conquista só pode ser consolidada num cenário democrático, de diálogo e entendimento mútuo, também defendido pela Secretaria da Fazenda. “Temos visões divergentes na questão da substituição tributária. Mas somos todos parceiros no desenvolvimento de Santa Catarina e de todos os empreendedores do estado”, conclui Medeiros.
 

Fonte: PalavraCom

 

Newsletter

©2016 - CDL Blumenau - Todos os direitos Reservados - Desenvolvido por SEDIG.
Topo