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01.09.2010

CDL orienta associados sobre regularização e legislação do patrimônio histórico

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A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Blumenau atendeu as solicitações de associados da CDL e do SINDILOJAS. Fez uma reunião na Casa do Comércio nesta semana (30/8) para esclarecer dúvidas sobre a regularização de projetos na legislação de placas e em estabelecimentos do patrimônio histórico. A diretora de Planejamento Urbano, Vera Krummenauer e a gerente de Patrimônio Histórico, Stella Maris Nicoletti, participaram do encontro.
O diretor de aperfeiçoamento profissional da CDL, Cid Steinbach, acompanha este assunto representando as entidades. Ele explicou que o tema é discutido há mais de dez anos. “A Lei Complementar nº 657 de 13.11.2007 define de forma clara todos os detalhes. Uma cartilha foi feita e distribuída aos lojistas e explica os direitos e obrigações”, comentou.
Diversas dúvidas foram apresentadas pelo setor. Todas podem ser formalizadas. Ficou definido que cada uma delas será examinada isoladamente pela Prefeitura Municipal. Os órgãos responsáveis, por solicitação das entidades, vão sugerir eventuais prazos e soluções para os problemas.
Na oportunidade foram reforçadas outras instruções. Veja algumas:

 

- Cada lojista deve saber sobre a Lei e, antes de tudo, deve pedir um alvará com projeto para análise.
- É importante lembrar que o fiscal tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei e não de dar instruções ao projeto.
- É recomendado o uso de arquiteto ou projetista e fornecedores que conheçam a legislação.
- As restrições para casas do patrimônio histórico, embora mais rígidas, também devem obedecer aos mesmos tratamentos, com encaminhamento antecipado do projeto para aprovação.
- Os toldos de prédios do patrimônio histórico precisam de um projeto único, ou seja, envolvendo todos os lojistas proprietários ou inquilinos da construção para uniformizar as fachadas. O projeto será submetido à aprovação. 
- Adesivos ou cartazes devem ser fixados ou colados na vitrines de lojas sempre na parte interna (por dentro do vidro) para não serem considerados como painel.  
 
 

A cartilha com mais esclarecimentos sobre regularização e legislação do patrimônio histórico produzida pela CDL e SINDILOJAS está à disposição dos interessados, inclusive no site da CDL. Os representantes da prefeitura podem esclarecer para qualquer dúvida ou esclarecimento.

 


 

 

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