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18.05.2011

A quem interessa o aumento do número de vereadores em Blumenau?

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Projetos de interesse da Nação estão há anos no Congresso sem serem  votados, enquanto a Emenda Constitucional 58/2009, que trata da composição das Câmaras Municipais, foi aprovada com urgência e só não vigorou no mesmo ano graças a uma liminar concedida pela Ministra Carmem Lucia do STF, em ação proposta pelo Conselho Federal da OAB.

 

Enquanto o País enfrenta déficit habitacional, grande parte da população está abaixo da linha de pobreza e o analfabetismo não é combatido, as casas legislativas municipais estão preocupadas em aumentar o numero de representantes ao argumento de que “é bom para o povo, pois aumenta a representatividade".

 

As Câmaras  Municipais têm funções legislativas e atribuição de fiscalizar e assessorar o Executivo, cabendo aos vereadores como agentes políticos atuar através de requerimentos, indicações, moções e projetos de lei.

 

Vereador que vem de   “verear”, define a pessoa que tem a incumbência de cuidar do bem-estar dos moradores do lugar, portanto, é o representante do povo na esfera municipal. No caso de Blumenau, o aumento do número atual de vereadores não se justifica,  pois os 15 atuais sabidamente têm condições de representar os munícipes, já que não  há constatação alguma quanto a eventual excesso de trabalho.

 

Por outro lado, é inegável que o propalado aumento demandará substancial elevação de custos para o município, que certamente teriam melhor aplicação em obras sociais.Cumpre-nos como entidades que representam vários segmentos da sociedade, manifestar contrariedade e repúdio ao aumento do numero de vereadores em Blumenau, afinal é do bolso das empresas e dos contribuintes que sairão os recursos necessários ao custeio das novas autoridades.

 

A sociedade não suporta mais o aumento da carga tributária!

 

 

 

 

 

 

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