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20.06.2011

Sindilojas se manifesta sobre Feriado de Corpus Chisti

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Sindilojas e Sindicato dos empregados divulgam que conforme o decidido em Convenção Coletiva de Trabalho o funcionamento durante o feriado de Corpus Christi é opcional. A data comemorativa não se encontra inserida naquelas em que há proibição de expediente nos estabelecimentos comerciais. Assim, o Comércio poderá abrir normalmente, contudo, respeitando o direito dos empregados a um dia de folga durante o mês de junho, os quais farão jus à ajuda de custo (R$ 38,00), conforme estabelece a cláusula 8ª da CCT. Mais informações no próprio Sindilojas de Blumenau.

 

 

CLÁUSULA 8ª - DO TRABALHO EM FERIADOS

:

Fica estabelecido que todas as empresas terão plena liberdade de abrir seus estabelecimentos sem limite de horário em feriados, exceto em relação ao domingo de Páscoa, dia de Natal (25/12), dia de Ano Novo (1º de janeiro) e dia do Trabalhador (1º de Maio). Nos feriados em que os (as) empregados(as) trabalharem, além do direito a um dia de folga remunerada, farão jus à ajuda de custo para transporte, alimentação e creche de R$ 38,00 (trinta e oito reais) por feriado trabalhado no mês.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

A folga remunerada prevista no caput desta cláusula deverá ser concedida no mês em que se der o feriado trabalhado.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

A ajuda de custo a ser paga em cada feriado trabalhado, prevista no caput desta cláusula, tem natureza indenizatória, não gerando reflexos sobre demais parcelas, seja a que título for.

PARÁGRAFO TERCEIRO:

O desrespeito às exceções convencionadas no caput desta cláusula (domingo de Páscoa, dia de Natal, dia de Ano Novo e dia do Trabalhador), facultará ao Sindicato Laboral, a cobrança de multa correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do maior Piso Salarial previsto nesta Convenção, por infração e pelo número de empregados que nestes dias trabalharem, cujo montante reverterá em favor destes.

 

 

 

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