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07.10.2011

Banco do Brasil lançará linha de crédito especial para atingidos pela enchente

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O Banco do Brasil lançará nos próximos dias a linha de crédito BNDES PER (Programa Especial de Recuperação), que integra as ações emergenciais do Banco do Brasil para apoiar às cidades atingidas pelas enchentes de setembro passado. Os dados são preliminares e estão sujeitos a alterações, considerando que o BNDES, gestor do recurso, ainda não normatizou a linha de crédito para o estado de Santa Catarina. O objetivo, neste momento, é de orientar as empresas a anteciparem a preparação da documentação necessária, a fim de acelerar o processo de análise e contratação de operações, tão logo a linha de crédito esteja efetivamente disponível. É importante destacar que esta linha dispõe de recursos limitados. A contratação está sujeita a aprovação do crédito pelo Banco do Brasil. Veja as condições:
 

a) Condições da Linha para capital de giro:
- Encargos financeiros: juros fixos de 5,5% ao ano;
- Prazo: até 120 meses, incluída carência de 03 a 24 meses, para operações de até R$ 100 mil;
até 60 meses, incluída carência de 03 a 24 meses, para operações de valor superior a R$ 100 mil;
- Garantias: as aceitas pelo Banco do Brasil, analisados caso a caso. Obrigatoriamente haverá vinculação de Fundo Garantidor de Operações, para empresas com Receita Operacional Bruta anual de até R$ 15 milhões;
- tarifa de contratação: R$ 250,00
- Registro cartorário: a princípio, dispensado, para empresas com Receita Bruta Anual até R$ 16 milhões.
 

b) Documentação básica:
- Certidão Negativa de Débito - CND/INSS, vigente na data do contrato e na liberação
- página da Receita Federal;
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - Página da Receita Federal;
- Certificado de Regularidade do FGTS - página da Caixa Econômica Federal
- comprovante de entrega da RAIS
- Declaração Anual do Simples Nacional-DASN - se empresa optante pelo "simples"
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - DIPJ - se optante pelo "lucro presumido"
- Licença Ambiental ou dispensa pelo órgão competente, para as empresas, cuja atividade exija tal documento. Está em estudo a possibilidade da dispensa;
- Formulário de Proposta a ser retirada no Banco do Brasil, podendo ser dispensada, em casos de ser cliente do Banco do Brasil, com crédito pré-aprovado.

 

As certidões acima descritas poderão ser dispensadas para empresas com Receita Bruta Anual de até R$ 2,4 milhões, desde que não estejam incluídas no CADIN. No caso de empresas não clientes do Banco do Brasil, solicita-se que se dirijam, inicialmente, a uma agência de sua preferência, para contato pessoal e verificação dos documentos necessários.

 

 

 

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