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15.02.2013

Aos Dirigentes Lojistas de SC:

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A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina vem trabalhando incansavelmente pela revogação do Decreto de Lei Estadual 1.357/13, desde que o mesmo foi publicado em 30.01.2013, tendo se posicionado totalmente contrária às determinações ali contidas, devido aos prejuízos que causam às empresas catarinenses, principalmente às de micro e pequeno porte.

Em reunião realizada ontem na sede da Federação das CDLs, a FCDL/SC, FACISC, FIESC, FETRANCESC, CRC/SC e FAMPESC estiveram analisando e discutindo o referido decreto.

Várias ações foram definidas, desde encaminhamento de documento de repúdio, diretamente ao Governador, até mobilizações junto à Secretaria da Fazenda e com os deputados estaduais, através da Frente Parlamentar do Varejo.

Dessa forma, ficou agendada uma reunião extraordinária da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista que ocorrerá no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no dia 20 de fevereiro de 2013, às 15h30min.

A exemplo do que ocorreu anteriormente, quando uma grande mobilização dos lojistas proporcionou a redução na margem de valor agregado (MVA) para as MPEs optantes do Simples, enquadradas no Regime de Substituição Tributária, contamos novamente com a força máxima do movimento lojista para a revogação do Decreto de Lei Estadual 1.357/13.

Precisamos do maior número de participantes para lotar o auditório e externar a nossa indignação com o Decreto e reivindicar a sua revogação.

CONTAMOS COM SEU APOIO E PRESENÇA NA REUNIÃO.

 

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