Notícias

23.03.2015

Osblu e Prefeitura propõem novas medidas para a transparência nas contas públicas

Compartilhe: Google+

Um pacote de medidas para fortalecer a transparência no serviço público e o controle social foi enviado à Camara de Vereadores na última semana, através de uma parceria entre a Prefeitura e o Osblu, Observatório Social composto por entidades como CDL Blumenau, Acib, Sescon e OAB. Nos próximos meses, o legislativo deve discutir a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, a regulamentação da Lei de Acesso às Informações do Poder Executivo de Blumenau, e uma emenda à Lei Orgânica do Município, permitindo que projetos de iniciativa popular sejam apresentados por apenas 3% do eleitorado e não mais por 5%.

Blumenau é a primeira cidade a adotar leis de responsabilidade fiscal com a realização de audiências públicas entre o Poder Público e as entidades que formam o Osblu. Desde que o Observatório foi criado, os cidadãos consegue avaliar o Portal Transparência e a cidade passou a promover uma Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção e a contar com um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Com isso, as políticas públicas da cidade tornam-se mais transparentes, pois é possível ter mais controle e participação social. 

 

Newsletter

©2016 - CDL Blumenau - Todos os direitos Reservados - Desenvolvido por SEDIG.
Topo