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26.10.2015

Questão jurídica: Quem deve retirar o nome do devedor do cadastro de inadimplentes?

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Em casos do não pagamento da dívida, muitos lojistas optam por incluir o nome do cliente devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mas, e depois que o cliente quitar integralmente esse débito, o que fazer?

De acordo com o advogado responsável pelas questões jurídicas da CDL Blumenau, Dr. Gabriel Strazas Henkin, cabe ao credor, ou seja, o lojista retirar o nome do devedor do cadastro de inadimplentes após o pagamento total da dívida. Isso no prazo de cinco dias úteis. Veja o que diz a Súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça:

“Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.” (REsp 1.424.792)

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a CDL Blumenau no fone (47) 3221-5705.

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