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25.04.2016

Artigo: Imposto de Renda e o Certificado Digital

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Por Alceu Peixer Filho, diretor Comercial da CDL Blumenau

Começou a contagem regressiva para entregar a declaração de Imposto de Renda (IR). Até o dia 29 de abril, a expectativa da Receita Federal é receber 28,5 milhões de declarações. Mas, como de costume, muitos brasileiros vão deixar essa atividade para a última hora, correndo o risco de enfrentar falhas no sistema devido ao elevado número de usuários.

Entretanto, cada vez mais a tecnologia está em nosso favor. Declarar o imposto de renda exige atenção e, muitas vezes, o auxílio de um profissional especializado. Uma das maneiras para facilitar esse procedimento, seja para o cidadão comum ou para o profissional, em geral um contador, é fazer a declaração com o certificado digital.

O certificado digital é um arquivo eletrônico com validade jurídica, que garante proteção às transações eletrônicas e serviços via internet. Dessa maneira é possível que pessoas físicas e jurídicas se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.

Quem declara com o certificado digital recebe a restituição mais rapidamente, pois o sistema facilita a verificação das informações sobre as fontes pagadoras. Além disso, ao realizar o procedimento via certificado digital, o cidadão reduz o risco de cair na malha fina, pois o mesmo recebe a declaração previamente preenchida pela própria Receita Federal.

Em alguns casos, o uso do certificado digital para declarar o IR já é obrigatório. É o caso do contribuinte que recebeu, em 2015, rendimentos acima de R$ 10 milhões, teve rendimentos isentos e não tributáveis em valor maior que R$ 10 milhões, como poupança e FGTS, ou que tenha sido tributado exclusivamente na fonte em valores superiores a R$ 10 milhões.

Atualmente, a certificação digital é o que há de mais moderno em termos de segurança para proteger informações trocadas pela internet, garantindo autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. Em alguns anos, a expectativa é que toda declaração deverá ser feita com o certificado digital, por isso, fique atento à legislação.

 

 

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