Prazo para implantação da CNH Eletrônica é prorrogado para Julho
Documento será assinado com certificado digital ICP-Brasil
O governo federal prorrogou para o dia 1º de julho de 2018 o prazo de implantação da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) em todo o país. A obrigatoriedade da emissão estava prevista para o dia 1º de fevereiro deste ano. Até a nova data, os departamentos de Trânsito de todos os estados e do Distrito Federal (Detrans) deverão disponibilizar o documento virtual.
De acordo com o ministro das cidades, Alexandre Baldy, a alteração do prazo ocorreu porque as agências reguladoras de Aviação Civil (Anac) e de Transportes Terrestres (ANTT) enfrentaram dificuldades de implementar, junto às companhias de aviação, e de ônibus o reconhecimento da habilitação eletrônica.
O Ministério das Cidades, informou que até o dia 29 de janeiro, três dias antes do prazo anteriormente estipulado, apenas 13 das 27 unidades da Federação estavam emitindo o documento eletrônico: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
CNH Eletrônica
A carteira de habilitação digital consiste em uma cópia virtual da carteira impressa armazenada no smartphone. O documento eletrônico terá o mesmo valor jurídico da CNH impressa, visto que será assinado com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Para obter a CNH-e o motorista deverá realizar cadastro no Portal de Serviço do Denatran e assinar a solicitação com certificado digital ICP-Brasil ou por meio do e-mail, no balcão do Detran. Após o cadastro, o interessado receberá um link para realização do login no aparelho em que deseja ter sua CNH digital. Dessa forma, a CNH poderá ser apresentada no aparelho eletrônico, smartphones e tablets, aos agentes de trânsito, que verificarão a autenticidade do documento através da leitura do QR-Code apresentado.
Crédito: José Cruz/Agência Brasil
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