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01.10.2018

Domingo de eleições é ou não é feriado? Veja como fazer na sua empresa

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No próximo domingo, dia 7 de outubro, será realizado o primeiro turno das eleições de 2018. Com isso, a dúvida para muitos empresários: “Domingo de eleições é ou não é feriado?”. Se o seu estabelecimento abrirá neste domingo, fique atento ao que diz a legislação.  

De acordo com a Lei 662/49, são feriados nacionais apenas: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Já na Lei 9504/97, que define as normas das eleições, existe a previsão do primeiro turno para o 1º domingo de outubro.

Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.

O código eleitoral, Lei 4737/65, estabelece que será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal; nos demais casos, serão as eleições marcadas para um domingo ou dia já considerado feriado por lei anterior.

Ocorre que não temos a data das eleições fixada na Constituição Federal, e sim na Lei 9504, conforme exposto acima.

Assim, o domingo das eleições não é considerado feriado.

Contudo, caso os estabelecimentos comerciais funcionem, devem dar condições para que seus funcionários possam exercer o voto, flexibilizando o horário de entrada ou saída, ou dando intervalo maior.

Também devem ser observadas as demais condições estabelecidas em convenções e acordos coletivos ou individuais de trabalho para o trabalho aos domingos.

Domingo de eleições é ou não é feriado? Veja como fazer na sua empresa

 

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