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21.12.2018

Carta ao Associado

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A CDL Blumenau tem acompanhado a situação envolvendo o interesse dos associados com as obrigações impostas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau e o Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau (Sindilojas).

Em Convenção Coletiva de Trabalho, realizada pelos sindicatos, ficou estabelecido que, para os estabelecimentos poderem utilizar o horário natalino, devem emitir um Certificado de Regularidade. Este deve ser obtido por meio de pagamento da taxa negocial e de serviços patronal, assim como o desconto da contribuição assistencial laboral.

A CDL Blumenau entende que a conduta dos sindicatos envolvidos, além de afrontar à liberdade individual e coletiva dos empregados e empregadores, é arbitrária. Entendemos que o papel dos sindicatos é conferir a manutenção dos empregos e fomentar o empresário.

Diante disso, no dia 29 de novembro, a CDL Blumenau tentou resolver esse impasse por meio de conversas com o Sindilojas. Na oportunidade, inclusive, abordamos a questão da cidade de Rio do Sul, que passou pela mesma situação, porém, após conversas, o sindicato voltou atrás. Porém, aqui em Blumenau, não obtivemos sucesso.

Sendo assim, no dia 20 de dezembro, a CDL Blumenau protocolou uma ação na Vara do Trabalho do município para suspender as cláusulas 37ª e 43ª da Convenção Coletiva 2018/2019, estabelecida pelos sindicatos citados. Ambas se referem a obrigatoriedade do pagamento de taxas e contribuições para que lojistas e empresários possam utilizar o chamado “horário natalino do comércio”.

Hoje, 21, fomos informados que foi negada a tutela provisória requerida pela CDL Blumenau. Apesar desta negativa, acreditamos que estamos no caminho certo. Seja pela legalidade dos fatos, seja pelo apoio que estamos recebendo dos empresários e da comunidade. Por isso, vamos continuar trabalhando para defender os interesses dos nossos associados. Iremos buscar soluções para essa relação entre sindicatos e empresas.

Acreditamos que a reforma trabalhista foi um passo importante e nos abriu portas para relações mais flexíveis, que visam uma economia mais forte, gerando emprego e renda.

Agradecemos todo o seu apoio e reiteramos: continuamos a trabalhar para oferecer serviços e defender o interesse dos associados. Contem sempre conosco.

CDL Blumenau

 

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