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14.05.2019

Nova lei do Cadastro Positivo: mudança vai beneficiar consumidores e empresas do país

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No dia 08 de abril de 2019 foi sancionada, pelo presidente da república, a lei complementar 441/2017 que simplifica e desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. Pelos próximos 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, haverá uma campanha de comunicação para conscientizar os consumidores sobre as novas regras. Já as informações do banco de dados estarão disponibilizadas para o mercado de crédito 150 dias após a publicação.

O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne informações, positivas, dos compromissos financeiros dos consumidores. Ele informa, por exemplo, a data de pagamento, os valores e a quantidade de parcelas de empréstimos, financiamentos, compras a prazo e outros compromissos, inclusive contas de água, luz, telefone, água, gás e internet. Trata-se de um serviço gratuito em que todos têm o direito de participar.

Sua finalidade é possibilitar acesso ao crédito com mais facilidade e juros menores aos consumidores. Com as informações disponíveis no banco de dados, a empresa que for vender à prazo ou conceder crédito, tem acesso não só a informação negativa do cliente, mas também as informações positivas, as quais possibilitarão uma melhor condição na negociação.

Com a alteração, todos os consumidores e empresas passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que solicitem a exclusão de suas informações, o que pode ser feito de forma gratuita. Atualmente, a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/11) prevê o inverso: é preciso autorizar a entrada no banco de dados que, hoje, conta com 8 milhões de inscritos. Com a mudança, a expectativa é de que aproximadamente 130 milhões de brasileiros passem a compor o cadastro.Com isso, o banco de dados será mais efetivo e, os seus benefícios, poderão favorecer consumidores que tiverem um bom histórico de pagamento, com taxas de juros menores, menos burocracia, melhores prazos para pagar e uma condição diferenciada e favorável para financiamentos a longo prazo.

O projeto de lei ainda garante a privacidade do consumidor e seu sigilo bancário. Informações sobre o local do crédito ou o que foi comprado não podem ir para o cadastro, e o cidadão terá acesso gratuito às suas informações. “A alteração na lei é muito positiva, tanto para o consumidor, quanto para o empresário. Com o novo Cadastro Positivo, será possível fazer uma análise de crédito muito mais justa para o consumidor que paga em dias seus compromissos financeiros. Já o empresário terá mais condições de fazer uma análise mais assertiva e apropriada nos processos de análise e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo”, afirma o presidente da CDL Blumenau Helio Roncaglio.

A mudança nas regras também deve estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e entre empresas do varejo. O Cadastro Positivo proporcionará ainda uma consequente redução do risco. Com a análise de crédito mais assertiva, a tendência é de queda dos juros cobrados, conforme verificado em outros países, como Bélgica e Estados Unidos.

É importante dizer que o cadastro positivo não é só uma ferramenta para análise e concessão, mas também uma mudança na cultura e na forma de acessar crédito do brasileiro, já que as pessoas poderão planejar e construir seu histórico financeiro, usando isso a seu favor para alcançar seus objetivos, sonhos e necessidades, com melhores condições e prazos.

 

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