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17.06.2019

Horário do Comércio de Blumenau no Feriado de Corpus Christi

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Na próxima quinta-feira, 20 de junho, será feriado de Corpus Christi. A CDL Blumenau informa que, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018-2019, estabelecida pelo Sindilojas e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio, o comércio de Blumenau poderá funcionar normalmente neste dia.

O feriado de Corpus Christi não se encontra inserido naqueles em que há proibição de expediente nos estabelecimentos comerciais. Desta forma, cada estabelecimento tem autonomia para deliberar sobre o assunto e decidir sobre o fechamento ou não do seu estabelecimento, levando em consideração as determinações da CCT 2018-2019.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - DO TRABALHO EM FERIADOS

Fica estabelecido que todas as empresas terão plena liberdade de abrir seus estabelecimentos, sem limite de horário em feriados, exceto em relação ao domingo de Páscoa, dia de Natal (25/12), dia de Ano Novo (1º de janeiro) e dia do Trabalhador (1º de Maio).

Nos feriados em que os empregados trabalharem, além do direito a um dia de folga remunerada, farão jus à ajuda de custo para transporte, alimentação e creche de R$ 63,00 (Sessenta e três reais) por feriado trabalhado no mês.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A folga remunerada prevista no caput desta cláusula deverá ser concedida no prazo de 30 dias a partir do feriado.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A ajuda de custo a ser paga em cada feriado trabalhado, prevista no caput desta cláusula, tem natureza indenizatória, não gerando reflexos sobre demais parcelas, seja a que título for.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O desrespeito às exceções convencionadas no caput desta cláusula (domingo de Páscoa, dia de Natal, dia de Ano Novo e dia do Trabalhador), facultará ao Sindicato Laboral, a cobrança de multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do maior Piso Salarial previsto nesta Convenção, por infração e pelo número de empregados que nestes dias trabalharem, cujo montante reverterá em favor destes.

O Sindicato do Comercio Varejista de Blumenau – Sindilojas - reforça ainda que para utilização do Banco de Horas é necessário que a empresa tenha o Certificado de Regularidade em dia. Para informações sobre o Certificado de Regularidade, o empresário deve entrar em contato pelo telefone: (47) 3221-5752.

Expediente CDL Blumenau

A CDL Blumenau informa que nesta quinta-feira, 20 de junho – feriado de Corpus Christi - não haverá expediente na entidade.
Na sexta-feira, 21, retornaremos com o horário de atendimento normal, das 8h30 às 18h.

 

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