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04.07.2019

Nova lei do Cadastro Positivo passa a valer a partir do dia 9 de julho

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A partir do dia 9 de julho, entra em vigor a nova Lei do Cadastro Positivo. Com isso, todos os consumidores brasileiros, acima de 18 anos, que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ, passam a fazer parte automaticamente do cadastro. A lei que simplifica e desburocratiza as regras foi sancionada em abril deste ano.

O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores. O principal benefício das novas regras será tonar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para os consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois, com a mudança, informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passam a ser consultadas, possibilitando uma avaliação mais justa e individualizada.

Para o presidente da CDL Blumenau, Helio Roncaglio, o Cadastro Positivo é uma maneira de democratizar o acesso ao crédito. “É uma grande novidade e um grande avanço, tanto para os consumidores como para os empresários. Certamente a mudança trará um impacto muito positivo aos nossos negócios, pois teremos um aumento no número de pessoas que terão poder de compra”, afirma Roncaglio.

A proteção de dados e o sigilo bancário permanecem preservados, bem como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor, garantindo que as informações dos cadastrados sejam utilizadas única e exclusivamente para fins de análise de crédito. Quem não desejar a inclusão no cadastro e não quiser que seu histórico seja utilizado para compor sua nota de crédito, pode solicitar a exclusão, de forma gratuita, em qualquer gestor do Cadastro Positivo. Para solicitar a exclusão via SPC Brasil, basta entrar em contato pelo telefone 0800 887 9105 ou e-mail cadastropositivo@spcbrasil.org.br.

O consumidor também poderá acessar seu histórico de pagamentos gratuitamente pela internet, no site do SPC Brasil: www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo.

SPC Brasil

Com anos de experiência na gestão do banco de dados de inadimplentes, o SPC Brasil possui uma estrutura tecnológica certificada para operar com o Cadastro Positivo, atendendo a todos os requisitos previstos nas normativas e com o objetivo de garantir a segurança dessas informações e preservar a integridade dos dados dos consumidores cadastrados.

 

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