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23.03.2020

Confira as principais medidas anunciadas pelo Governo Federal no combate à pandemia

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O combate a pandemia do coronavírus no Brasil vem sendo cada vez mais intensificado. O avanço da Covid-19 trouxe um cenário adverso, incerto e de muita preocupação. A pandemia está causando restrições na rotina da população, com várias medidas de prevenção e isolamento social sendo adotadas pelos Estados, além de gerar impacto direto em todos os setores da sociedade civil, e, consequentemente na economia do país.

Com o objetivo de manter a economia do Brasil ativa, o Governo Federal adotou, nos últimos dias, uma série de medidas para auxiliar na manutenção das empresas e dos empregos e para sustentação do sistema de saúde. Algumas delas atingem diretamente o setor produtivo e podem injetar R$ 147,3 bilhões na economia. Desse montante, quase R$ 60 bilhões irão para a manutenção de empregos.

Confira abaixo as principais medidas anunciadas:

  • Para dar mais capital de giro para as empresas, o governo suspendeu, por três meses, o prazo para empresas pagarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a parte referente à parcela da União no Simples Nacional;
  • Nesse sentindo ainda, as contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50% por três meses para não afetar o caixa das empresas;
  • O governo antecipou a segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de maio;
  • Para colocar ainda mais recursos na praça para movimentar a economia, ocorrerá a transferência dos valores não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir novos saques;
  • Antecipar para junho o pagamento do abono salarial;
  • Destinar o saldo do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (são mais R$ 4,5 bilhões);
  • Cortar, temporariamente, o IPI para bens produzidos internamente ou importados, que sejam necessários ao combate do Covid-19;
  • Facilitar a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias, uma vez que os bancos foram dispensados de aumentarem a poupança que têm de deixar em caixa (provisionamento) caso essa repactuação ocorra nos próximos seis meses;
  • Facilitação aos bancos para realizar as eventuais renegociações e de manter o fluxo de novos empréstimos, pois a necessidade de capital próprio para a chamada "alavancagem" foi diminuída. Na prática, os bancos vão precisar ter menos dinheiro em caixa para fazerem as operações. Só essa mudança pode aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões;
  • A taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará dos atuais 2,08% ao mês para 1,80% ao mês, enquanto a taxa para o cartão de crédito será reduzida de 3% ao mês para 2,70% ao mês;
  • Redução a zero as alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar;
  • Redução a zero do Imposto de Importação de 50 produtos para o combate ao coronavírus pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia;
  • Suspensão de atos de cobrança e facilitação para renegociação de dívidas em decorrência da pandemia pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Simplificação, pela Receita Federal, do despacho aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar destinados ao combate da Covid-19.

 

SIMPLES NACIONAL

O pagamento dos tributos federais do Simples Nacional também foi prorrogado. De acordo com a Resolução nº 152/2020, publicada no dia 18 de março, o acerto referente aos meses de março, abril e maio de 2020 ficou postergado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente.

A prorrogação vai beneficiar 4,9 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional, bem como 9,8 milhões de Microempreendedores Individuais, num volume total aproximado de R$ 23 bilhões. É uma medida fundamental para garantir o funcionamento dos pequenos negócios e manter os empregos nas suas unidades em todo o país.

Os efeitos desta medida são aplicáveis apenas às contribuições correntes, não se estendendo a parcelamentos.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA

 

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