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24.03.2020

Em novo decreto, governador de SC prorroga medidas de isolamento social e fechamento do comércio por mais sete dias

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O governador de SC, Carlos Moisés, anunciou nesta segunda-feira, 23, a prorrogação por mais sete dias das medidas de isolamento social e suspensão das atividades não essenciais. Com isso, as restrições se estendem até próxima terça-feira, 31. A decisão é mais uma ação no combate à pandemia da Covid-19 no estado.

O novo Decreto n° 525/2020, editado pelo Executivo e publicado no Diário Oficial do Estado, esclarece dúvidas e traz uma compilação das decisões anteriores. De acordo com o governador, a decisão de prorrogar as medidas restritivas possui embasamento técnico e observa práticas bem-sucedidas em outros lugares do mundo. O objetivo é frear a evolução dos novos casos confirmados em Santa Catarina.

O que NÃO PODE funcionar em Santa Catarina

 

Com a nova determinação, ficam suspensas, em todo o território catarinense, sob regime de quarentena, pelo período de sete dias:

  • Atividades e serviços privados não essenciais: academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral;
  • Serviços públicos considerados não essenciais, em âmbito municipal, estadual e federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;
  • Entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro;
  • Circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros;
  • Circulação e o ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros, público ou privado, bem como os veículos de fretamento para transporte de pessoas;

 

Já pelo período de 30 dias ficam suspensos:

  • Eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos;
  • A concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias;
  • Contados de 19 de março de 2020, as aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal.

 

O que PODE funcionar em Santa Catarina

 

O decreto traz ainda as atividades consideradas essenciais que estão autorizadas a funcionar. Dentre elas destacam-se:

  • Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
  • Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
  • Atividades de defesa civil;
  • Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
  • Captação, tratamento e distribuição de água;
  • Captação e tratamento de esgoto e lixo;
  • Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
  • Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  • Serviços funerários;
  • Serviços postais;
  • Transporte e entrega de cargas em geral;
  • Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  • Atividades da imprensa;
  • Distribuição de encomendas e cargas, especialmente a atividade de tele-entrega/delivery de alimentos;
  • Agropecuárias;
  • Atividades industriais, observado o disposto no art. 8º do decreto;
  • A comercialização de alimentos em supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e peixarias, devendo ser tomadas as medidas internas, especialmente as relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus tanto no local quanto no atendimento ao público.

 

Ainda em relação aos estabelecimentos que atendam a população e sejam considerados serviços públicos ou atividades essenciais, fica estabelecida a limitação de entrada de pessoas em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público dos estabelecimentos, podendo estes estabelecer regras mais restritivas. Além disso, deverão ser providenciados o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, bem como o controle da área externa do estabelecimento, respeitadas as boas práticas e a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa.

Para saber todos os serviços e atividades que poderão ou não funcionar, confira o decreto na íntegra CLICANDO AQUI.

Blumenau

 

Blumenau soma nove casos confirmados de coronavírus (Covid-19). Todos os nove exames com resultado positivo foram testados em laboratório particular contratado junto ao Município. Destes, dois casos aguardam contraprova pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN).

Todos os pacientes com testes positivos já passaram ou estão em isolamento domiciliar e com estado de saúde estável. Os familiares destes pacientes também receberam informações para garantir a prevenção.

Ao todo, Santa Catarina registra 86 casos da doença, conforme atualização do governador do estado, Carlos Moisés, na última segunda-feira, 23.

 

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