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16.04.2020

CDL Blumenau orienta associados sobre suspensão temporária na cobrança de juros ao consumidor

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O Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), e o PROCON/SC expediram uma recomendação para que os estabelecimentos comerciais, especialmente aqueles que não disponibilizam ao consumidor a opção de pagamento sem a necessidade de deslocamento, não promovam a cobrança de juros de crediário e demais encargos. A medida é válida para dívidas vencidas em março/2020 e que vierem a vencer até o dia 30 de abril, ou enquanto estiverem em vigor os decretos estaduais que visam frear o avanço do novo coronavírus em Santa Catarina, inclusive decretos que possam suceder os atuais.

A solicitação dos órgãos estaduais visa amenizar os impactos trazidos pela pandemia de Covid-19 aos consumidores catarinenses, além de evitar a exposição de pessoas pertencentes ao grupo de risco ao contágio do vírus em locais públicos.

A CDL Blumenau, bem como a FCDL/SC, orienta aos associados que sigam as recomendações registradas para preservar os consumidores catarinenses de sofrerem maiores prejuízos.

Além disso, a entidade também sugere aos estabelecimentos que, na medida do possível, disponibilizem métodos alternativos de pagamento, como por meios eletrônicos, que forneçam instruções aos clientes sobre a utilização das ferramentas para realização dos pagamentos, para facilitar o processo para consumidores que não estiverem familiarizados com este método.

Para o vice-presidente da CDL Blumenau, Eduardo Soares, mais do que nunca, o bom senso deve imperar na relação entre empresário e consumidor. “Nós estamos alertando os lojistas de que há essa orientação do Ministério Público e do PROCON/SC, encaminhada para a Federação das CDLs de Santa Catarina. Entretanto, caso o lojista tenha oferecido outras formas de pagamento, por boleto bancário, por exemplo, e o consumidor tenha alguma dificuldade para pagar por meios eletrônicos, entra o bom senso de ambas as partes. Orientamos que os associados não sejam tão rígidos, instruam e negociem com seus clientes para que eles entendam que o lojista também tem suas obrigações, inclusive funcionários que precisam receber, para também poderem quitar os seus respectivos compromissos” afirma Soares.

 

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