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20.04.2020

Coronavírus: uso de máscaras passa a ser obrigatório em espaços e estabelecimentos públicos e privados

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A partir desta segunda-feira, 20, o uso de máscaras é obrigatório para todos que saírem de casa. A determinação consta na Portaria nº 251, publicada no Diário Oficial do Estado, pelo Governo de SC e no Decreto nº 12.615, da Prefeitura de Blumenau.

De acordo com portaria da Secretaria de Estado da Saúde, os estabelecimentos públicos e privados não poderão aceitar clientes sem máscaras. Além disso, todos os cidadãos deverão higienizar as mãos com álcool em gel 70% antes de entrarem nestes locais.

Art. 1º Todo estabelecimento público, privado ou filantrópico em funcionamento no Estado de Santa Catarina deve assegurar que todas as pessoas, ao adentrarem ao mesmo:
I- Higienizem suas mãos com álcool gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
II- Utilizem máscaras.
 

Art.2º A fiscalização dos estabelecimentos que estão em funcionamento ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária e das equipes de Segurança Pública.
Art.3º O descumprimento do regramento disposto nessa Portaria constituirá infração sanitária nos termos da Lei 6.320/1983.

Já a nível municipal, a prefeitura editou o Decreto nº 12.615, tornando obrigatório por todos os blumenauenses o uso de máscara para permanência em espaços públicos e privados:

VI – uso obrigatório de máscaras para acesso, permanência e circulação em:

a) logradouros e repartições públicas;
b) estabelecimentos que exercem ou realizam atividades consideradas essenciais;
c) estabelecimentos comerciais que tiveram as atividades autorizadas após o início da medida de quarentena estabelecida pelo Governo do Estado;
d) táxi ou transporte remunerado privado individual de passageiros.

Para facilitar o acesso ao item, poderão ser usadas máscaras de pano (tecido algodão), confeccionadas manualmente, conforme o manual Orientações Gerais – Máscaras de uso não profissional, publicado pela ANVISA.

As medidas visam minimizar o contágio do novo coronavírus. Pesquisas de âmbito internacional tem apontado que a utilização de máscaras impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz ou da boca, garantindo uma barreira física que vem auxiliando na mudança de comportamento da população e diminuição de casos de transmissão da Covid-19. 

 

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