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13.04.2020

Governo de SC determina regras para o funcionamento do comércio de rua

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O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, publicou nova portaria no último domingo, 12, contemplando as regras de funcionamento dos estabelecimentos que estão autorizados a retomar as atividades a partir desta segunda-feira, 13 de abril.

Além das normas previstas na Portaria SES Nº 235 de 08/04/2020, que estabelece precauções para a população em geral e para as atividades e serviços que forem paulatinamente retomados, a Portaria SES Nº 244 de 12/04/2020 determina as regras que deverão ser seguidas especificamente pelos setores de hotéis e pousadas, bares e restaurantes, e o próprio comércio de rua.

Confira abaixo as regras para cada segmento:

Hotéis, pousadas, albergues e afins

 

  • Somente 50% da capacidade total de hospedagem poderá ser utilizada;
  • Deverão disponibilizar álcool em gel para uso dos clientes na recepção, nas portas dos elevadores e nos corredores de acesso aos quartos;
  • Os serviços de alimentação localizados dentro das hospedagens poderão atender aos hóspedes somente em serviço de quarto;
  • As áreas sociais e de convivência deverão permanecer fechadas;
  • O serviço de governança deverá intensificar a higienização dos quartos e banheiros com desinfecção das superfícies com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar, além da limpeza de rotina;
  • Ao final da estadia do hóspede, deverá ser realizada limpeza e desinfecção completa do quarto e superfícies, antes da entrada de novo hóspede.
  • Todos os trabalhadores deverão usar máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão durante todo o seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.

 

Restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e afins

 

  • Somente poderão funcionar na modalidade do tipo tele entrega (delivery), retirada na porta e/ou balcão (take out) ou drive-thru;
  • Nos pontos de atendimento ao cliente, deverá ser disponibilizado dispensador de álcool em gel;
  • As refeições, lanches, cafés, bebidas e alimentos em geral devem estar em recipientes prontos para viagem, marmitas ou “pratos feitos” para entrega aos clientes, sendo proibida a modalidade de bufê de autosserviço (self service);
  • Não poderão disponibilizar autoatendimento de produtos não embalados aos clientes;
  • Todos os trabalhadores deverão usar máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão durante todo o seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.

 

Comércio de rua em geral

 

  • Não é permitida a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados, entre outros. Os provadores, se houver, deverão estar fechados;
  • O número de clientes dentro do estabelecimento não pode ultrapassar a 50% da capacidade;
  • Todos os produtos que forem adquiridos pelos clientes deverão ser limpos previamente ao uso;
  • Todos os produtos expostos em vitrine deverão ter a higienização realizada de forma frequente;
  • Os estabelecimentos de cosméticos ficam proibidos de ter mostruário disposto ao cliente para provar produtos;
  • Nos estabelecimentos em que os clientes venham a manusear roupas ou produtos de mostruários, deverá ser orientado aos trabalhadores que antes deste manuseio os clientes tenham as mãos higienizadas com álcool em gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
  • Todos os trabalhadores deverão usar máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão durante todo o seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.

 

Entre as obrigações comuns a todos os estabelecimentos com funcionamento autorizado estão o uso de máscaras por parte de todos os funcionários, inclusive os que não tenham contato com o público, priorização de afastamento sem prejuízo de salário dos trabalhadores com mais de 60 anos, hipertensos, diabéticos, gestantes e imunodeprimidos e medidas de higienização e prevenção ao contágio.

Além disso, por meio da Portaria Nº 245 de 12/04/2020, o governo autorizou as polícias Militar e Civil de Santa Catarina a exercer autoridade de saúde no estado, podendo fiscalizar o cumprimento das normas vigentes.

Os documentos foram elaborados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), criado para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, e publicados na edição deste domingo do Diário Oficial do Estado. Para conferir todas as regras sanitárias e normas preventivas vigentes, inclusive que se aplicam nos estabelecimentos e serviços citados acima, CLIQUE AQUI.

 

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