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29.04.2020

Horário do comércio de Blumenau no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador

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A CDL Blumenau, como entidade associativista, defende o livre comércio e, por isso, é contrária ao condicionamento feito pelos sindicatos que, para a abertura do comércio, demanda a obtenção do CERTIFICADO DE REGULARIDADE e outras exigências.

A regulamentação do horário do comércio e a liberação para trabalhar em determinadas datas cabe ao Sindilojas e ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau e região. Ambos, por meio de um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2021, deliberaram que os estabelecimentos do comércio de rua, de shoppings e supermercados poderão abrir no feriado de 1º de maio de 2020, porém, deverão estar atentos a algumas regras, entre elas a obtenção, por meio do pagamento de uma taxa, do Certificado de Regularidade.

Ciente disso, a CDL Blumenau tem buscado a flexibilização da legislação trabalhista, do horário de abertura do comércio, entre outros benefícios, a fim de contribuir com os empresários para manter a economia ativa, bem como a manutenção dos empregos. Infelizmente, não houve a mesma sensibilização por parte dos sindicatos.

De toda forma, tratando-se de um tema juridicamente controverso, solicitamos que fiquem atentos às respectivas exigências, uma vez que eventual descumprimento pode acarretar imposição de multa, que pode ser questionada judicialmente.

A CDL Blumenau destaca que cada lojista tem autonomia para decidir sobre o fechamento ou não do seu estabelecimento, no dia 1º de maio. Cabe a cada empresário avaliar a situação e deliberar sobre o assunto, levando em consideração as determinações da CCT.

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