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20.04.2020

Horário do comércio de Blumenau no feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes

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Nesta terça-feira, 21 de abril, é feriado de Tiradentes. A CDL Blumenau ressalta que, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019-2021, é permitido a abertura do comércio, tendo cada lojista autonomia para decidir sobre o fechamento ou não do seu estabelecimento neste feriado.

A entidade reforça que caberá a cada empresário avaliar a situação e deliberar sobre o assunto, observando e levando em consideração as determinações dispostas nas cláusulas 38 e 40 da CCT 2019/2020. Caso opte pela abertura do estabelecimento, conforme previsto na Medida Provisória 927/2020, a empresa poderá compensar a folga correspondente ao trabalho no feriado de Tiradentes, com um dos dias em que não pode abrir o estabelecimento por determinação do Governo Estadual, no período de 17/03/2020 a 12/04/2020. A antecipação deverá ser formalizada por escrito ou por meio eletrônico.

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