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10.07.2020

Carta aberta aos associados: Cobrança dos sindicatos

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Alertada por associados, a CDL Blumenau, por meio do setor jurídico, fez uma detalhada análise do conteúdo enviado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau e Região, por e-mail, às contabilidades. Na mensagem, tanto no corpo do e-mail, quanto no documento anexo, o Sindicato usa um tom alarmante, forçando as contabilidades a imporem o desconto da contribuição assistencial de todos os colaboradores das respectivas empresas clientes, sem dar alternativas.

Para a CDL Blumenau, a conduta é inadequada, tratando-se de mais uma tentativa abusiva de arrecadação de valores a todo custo, notadamente por não observar a legislação vigente e, especificamente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

Sendo assim, a CDL Blumenau registra que CONCORDA e ADOTA o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, e orienta todos os seus Associados que somente efetuem o desconto da contribuição sindical dos empregados que efetivamente autorizarem previamente e por escrito.

Confira na íntegra a CARTA ABERTA AOS ASSOCIADOS:

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Blumenau, 09 de julho de 2020.

CARTA ABERTA AOS ASSOCIADOS

Ref. Contribuição Assistencial cobrada pelos Sindicatos Laborais

Posicionamento Oficial da CDL BLUMENAU

Prezados Associados,

Cumprimentando-os cordialmente, salientamos, em primeiro lugar, que a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BLUMENAU é associação sem fins econômicos e que tem como principal objetivo o atendimento dos interesses de seus associados, buscando sempre o fortalecimento de todo o Movimento Lojista, diante da sua importância para a comunidade.

Cumprindo sua finalidade enquanto entidade de classe para defesa, amparo e orientação aos seus associados, a CDL BLUMENAU vem acompanhando a situação envolvendo as obrigações impostas às empresas pelos sindicatos laborais, com o propósito de efetuar o desconto das contribuições assistenciais previstas nas Convenções Coletivas.

Neste sentido, tem-se que os Sindicatos Laborais, de forma arbitrária, buscam a cobrança das contribuições assistenciais dos empregados por meio de descontos em folha, fundamentando-se, especificamente, na existência de uma autorização geral obtida em Assembleia, e que autorizaria o desconto da contribuição sem a prévia e expressa autorização do próprio empregado.

Para a CDL BLUMENAU, a conduta dos respectivos sindicatos é inadequada, tratando-se de mais uma tentativa abusiva de arrecadação de valores a todo custo, notadamente por não observar a legislação vigente e, especificamente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

Aqui, convém esclarecer que a Reforma Trabalhista, em sua nova redação do artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho, determinou que o desconto da contribuição sindical poderia ocorrer desde que devidamente autorizado prévia e expressamente pelo empregado (cuja norma fora declarada constitucional e válida pelo STF diante do julgamento da ADI n. 5794/DF em 2018).

Desde então, é entendimento pacífico da Suprema Corte acerca da exigência da prévia e expressa autorização do empregado para desconto da contribuição sindical, não cabendo à Assembleia Geral dos Sindicatos definir acerca da obrigatoriedade da cobrança.

Assim sendo, a CDL BLUMENAU registra que CONCORDA e ADOTA o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, e orienta todos os seus Associados que somente efetuem o desconto da contribuição sindical dos empregados que efetivamente autorizarem previamente e por escrito.

Reiteramos os votos da mais elevada estima e apreço.

HELIO ROBERTO RONCAGLIO
Presidente CDL Blumenau

ANGELITO BARBIERI ADVOGADOS

Carta aberta aos associados: Cobrança dos sindicatos

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