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21.07.2020

Saiba o que pode ou não funcionar de acordo com o Decreto nº 12.738, da prefeitura de Blumenau

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A prefeitura de Blumenau, por meio do Decreto de nº 12.738, anunciou nesta segunda-feira, dia 20, novas medidas restritivas para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Confira abaixo os principais itens do decreto. Para ler o documento na íntegra, CLIQUE AQUI.

Destaca-se que dúvidas específicas, não mencionadas no decreto, podem ser tratadas pelo número 156, da prefeitura.

SUSPENSO PELO PERÍODO DE 14 DIAS, CONTADOS DE 20 DE JULHO DE 2020:

- A circulação de veículos do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros, com exceção dos que percorrerão as linhas destinadas a atender profissionais de saúde;

- A circulação de veículos de fretamento para transporte de pessoas, excetuados os casos expressamente autorizados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT;

- A realização, de segunda-feira a sábado, de missas e cultos em igrejas ou templos de qualquer culto, bem como qualquer reunião presencial de cunho religioso, permitido durante todos os dias o atendimento individual;

SUSPENSO PELO PERÍODO DE 7 DIAS, CONTADOS DE 21 DE JULHO DE 2020:

- As atividades e os serviços privados não essenciais, tais como academias, bares, restaurantes, shopping centers, clubes sociais e comércio em geral;

- As atividades e os serviços públicos, municipais, estaduais e federais não essenciais, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;

- A entrada de novos hóspedes em hotéis, motéis e serviços de hotelaria em geral;

- A circulação de pessoas idosas ou integrantes do grupo de risco, exceto para a realização de atividades consideradas essenciais;

Suspensas até o dia 7 de setembro de 2020, as aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos – EJA, ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário let

SUSPENSO POR PRAZO INDETERMINADO:

- A aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza, ressalvadas as atividades essenciais e as admitidas na forma regulamentada pelas normas sanitárias em vigor;

- A realização de festas em residência com pessoas que não as residentes do domicílio; 

- A permanência de pessoas e as práticas esportivas e culturais coletivas, amadoras ou profissionais, em espaços privados, parques, praças, espaços públicos ou comunitários de lazer, quadras poliesportivas, playgrounds, clubes de caça e tiro, centros de tradições e similares;

- As visitas aos residentes e pacientes em instituições de longa permanência, tais como asilos e casas de reabilitação, bem como nas unidades de internação e de terapia intensiva dos hospitais públicos e privados situados no Município de Blumenau;

- O consumo de bebidas alcoólicas no interior e arredores das lojas de conveniências situadas nos postos de combustíveis;

- As atividades em cinemas, teatros, museus e casas noturnas;

- A realização de eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião de público.

MERCADOS E SIMILARES

Nos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, fica estabelecida a limitação e entrada em 40% (quarenta por cento) da capacidade local. A prefeitura recomenda ainda que:

- O acesso às compras seja realizado por apenas 1 (uma) pessoa por família;

- O prazo de vigência de ofertas de produtos, veiculadas por qualquer meio de publicidade e propaganda, seja superior a 1 (um) dia, a fim de se evitar a concentração de clientes.

PERMITIDO COM RESTRIÇÕES

Agropecuárias: serviço essencial permitido com restrições (regras de higiene e distanciamento social)

Automotiva: oficinas mecânicas, funilaria, pintura, borracharia. Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças e de pneumáticos. Manutenção e assistência técnica automotivas. Serviços de guincho. Serviços essenciais permitidos com restrições (regras de higiene e distanciamento social).

Distribuição de encomendas e cargas, especialmente a atividade de tele-entrega (delivery) de alimentos: serviço essencial permitido com restrições (regras de higiene e distanciamento social)

GRUPO DE RISCO

Atenção! Para fins do disposto no decreto municipal nº 12.738, considera-se:

- Pessoas idosas: as com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

- Pessoas integrantes do grupo de risco: as que apresentem alguma das seguintes condições de saúde:

a) cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada);

b) pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC);

c) imunodeprimidos;

d) doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);

e) diabéticos, conforme juízo clínico;

f) gestantes de alto risco.

 

 

 

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