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27.10.2020

Comunicado sobre o horário do comércio nos feriados de novembro e eleições

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Em novembro haverá dois feriados, sendo que um deles coincide com o primeiro turno das eleições municipais:

2/11 – Finados
15/11 – Proclamação da República + eleições

Com relação aos feriados, destaca-se que a Convenção Coletiva de Trabalho aponta que é permitido abrir o estabelecimento comercial, mas não é uma obrigação. Neste sentido, destacamos que a abertura ou não do comércio é uma prerrogativa do empresário, que deve ficar atento aos compromissos legais e trabalhistas.

Quanto ao funcionamento dos estabelecimentos em dia de eleições, destacamos que a lei eleitoral permite a abertura, desde que a empresa disponibilize horário para os colaboradores votarem. Por isso, caso opte por abrir seu estabelecimento no dia 15 de novembro, fique atento para garantir, a todos, o direito de votar.

Informamos também que, no dia 2 de novembro, não haverá expediente na CDL Blumenau.  

 

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