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09.11.2020

Eleições x feriado: horário do comércio em 15 de novembro

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No próximo domingo (15), além de ser feriado da Proclamação da República, haverá a votação do primeiro turno das eleições municipais.

Com relação ao feriado, destaca-se que a Convenção Coletiva de Trabalho aponta que é permitido abrir o estabelecimento comercial, mas não é uma obrigação. Neste sentido, destacamos que a abertura ou não do comércio é uma prerrogativa do empresário, que deve ficar atento aos compromissos legais e trabalhistas.

Quanto ao funcionamento dos estabelecimentos em dia de eleições, destacamos que a lei eleitoral permite a abertura, desde que a empresa disponibilize horário para os colaboradores votarem. Por isso, caso opte por abrir seu estabelecimento no dia 15 de novembro, fique atento para garantir a todos o direito de votar.

 

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