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26.02.2021

Atenção! Novo decreto estadual determina restrições para o comércio

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Na manhã desta sexta-feira (26) foi publicado o novo decreto assinado pelo governador de Santa Catarina Carlos Moisés. Trata-se do Decreto 1.172/2021, que suspende o funcionamento de serviços não essenciais das 23h desta sexta-feira, 26 de fevereiro, até as 6h de segunda-feira, 1º de março. O texto também prevê o fechamento destas atividades no próximo fim de semana, entre as 23h de 5 de março e 6h de 8 de março.

Confira quais são as atividades suspensas citadas no decreto 1.172/2021:

I - comércio de rua, excetuado o comércio essencial;
II - shoppings centers, centros comerciais, galerias;
II - academias, centros de treinamentos, salões de beleza, barbearia, cinemas e teatros;
IV - shows e espetáculos;
V - bares, pubs, beach clubs, cafés, pizzarias, casa de chás, casas de sucos, lanchonetes e restaurantes;
VI - parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
VII - circos e museus;
VIII - feiras, exposições e inaugurações;
IX - congressos, palestras e seminários;
X - utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas;
XI - agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito;
XII - os eventos, inclusive na modalidade drive-in e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos;
XII - os serviços públicos, municipal e estadual, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;
XIV - a concentração, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças e praias;
XV - o calendário de eventos esportivos organizados pela FESPORTE; e
XVI - salões de festas e demais espaços de uso coletivo em condomínios e prédios privados.

Conforme previsto no documento, fica autorizada a comercialização de alimentos e bebidas por bares, cafés, restaurantes e similares somente no sistema de tele-entrega ou retirada no balcão.

O decreto 1.172/2021 pode ser lido na íntegra no Portal do Associado

Decreto 1.168 segue em vigor
As novas medidas se somam às do Decreto 1.168/2021, de 24 de fevereiro, que permanece em vigor quando não contrariam as decisões do Decreto 1.172/2021 desta quinta-feira. O texto anterior também tinha novos protocolos de saúde que alteram horários de funcionamento de diversos serviços e estabelecimentos comerciais no Estado. Esses protocolos seguem valendo por 15 dias.

Serviços essenciais
Para saber o que são considerados serviços essenciais, acesse o Decreto 562/ 2020. A relação está a partir da página 7 do documento.

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