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28.06.2021

Bloco X é prorrogado mais uma vez. Confira o novo cronograma.

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Por meio do Ato DIAT nº 34/2021, disponibilizado nas publicações eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) de 23 de junho de 2021, a Diretoria de Administração Tributária decidiu, mais uma vez, prorrogar a obrigatoriedade do Bloco X. A obrigação iria abranger todos os contribuintes varejistas a partir de 1 de setembro de 2021, porém, com a prorrogação, atenderá o seguinte cronograma:

I - A partir de 1º de janeiro de 2022, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:
a) 4782202 - Comércio varejista de artigos de viagem;
b) 4782201 - Comércio varejista de calçados;
c) 4781400 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
d) 4774100 - Comércio varejista de artigos de óptica;
e) 4773300 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;
f) 4771704 - Comércio varejista de medicamentos veterinários;
g) 4771702 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;
h) 4763605 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;
i) 4763604 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;
j) 4763603 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;
k) 4763602 - Comércio varejista de artigos esportivos;
l) 4763601 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;
m) 4762800 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;
n) 4761003 - Comércio varejista de artigos de papelaria;
o) 4761002 - Comércio varejista de jornais e revistas;
p) 4761001 - Comércio varejista de livros;
q) 4759899 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;
r) 4759801 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;
s) 4757100 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;
t) 4756300 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;
u) 4755503 - Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;
v) 4755502 - Comércio varejista de artigos de armarinho;
w) 4755501 - Comércio varejista de tecidos;
x) 4754703 - Comércio varejista de artigos de iluminação;
y) 4754702 - Comércio varejista de artigos de colchoaria; e
z) 4754701 - Comércio varejista de móveis.
aa) 4789007 - Comércio varejista de equipamentos para escritório;
ab) 4789001 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;
ac) 4744005 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;
ad) 4744003 - Comércio varejista de materiais hidráulicos;
ae) 4744002 - Comércio varejista de madeira e artefatos;
af) 4744001 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
ag) 4729602 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;
ah) 4729601 - Tabacaria;
ai) 4729699 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;
aj) 4724500 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;
ak) 4723700 - Comércio varejista de bebidas;
al) 4722902 - Peixaria;
am) 4722901 - Comércio varejista de carnes - açougues;
an) 4721104 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;
ao) 4721103 - Comércio varejista de laticínios e frios; e
ap) 4721102 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda.
aq) 4783102 - Comércio varejista de artigos de relojoaria;
ar) 4783101 - Comércio varejista de artigos de joalheria;
as) 4753900 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;
at) 4752100 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; e
au) 4751201 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

II - A partir de 1º de fevereiro de 2022, os demais estabelecimentos:
a) enquadrados nos códigos da CNAE de Comércio Varejista; e
b) que utilizem a ECF por determinação da legislação ou de forma voluntária.

Bloco X

O Bloco X consiste no envio de arquivos gerados automaticamente pelo Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para a base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). A medida permite melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final.

Penalidades

O estabelecimento que não estiver cumprindo essa obrigatoriedade no prazo previsto, e não possuir um controle adequado sobre os cupons fiscais, poderá ficar impedido de realizar o fechamento corretamente e sofrer implicações práticas para o seu negócio, incluindo até a impossibilidade de realizar novas vendas.

Além disso, o estabelecimento fica passível de multa, de acordo com o site da SEF/SC. Veja:

 Qual a multa para quem deixar de enviar os arquivos do Bloco X?

 Ver lei n° 10.297/96, art. 78. Art. 78 Não efetuar a entrega de informações em meio eletrônico ou digital, ou fornecê-las em formato diferente do estabelecido na legislação: MULTA de 0,1% (um décimo por cento) do valor das operações e prestações, relativas à soma das entradas e saídas, ocorridas no período de apuração correspondente ao documento não entregue, não inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). § 1º A multa prevista neste artigo será aplicada novamente caso o sujeito passivo não regularizar a situação que ocasionou a sua imposição, no prazo previsto na respectiva intimação, nunca inferior a 30 (trinta) dias.

Fonte: Perguntas e Respostas CAF - Pergunta  969

Informações e documentos necessários

Para ter sucesso na entrega dos documentos com as obrigações do Bloco X, em Santa Catarina, são necessários:

  • Possuir o PAF-ECF credenciado junto ao Estado e apto a realizar a transmissão das informações;
  • Possuir um certificado digital válido, com os modelos A1 ou A3, para que seja possível assinar digitalmente cada arquivo gerado. A CDL Blumenau oferece esse serviço. CLIQUE AQUI  e confira.
  • Possuir acesso à internet no estabelecimento;
  • Manter o cadastro de produtos atualizado;
  • Manter o controle de estoque atualizado no seu sistema;
  • Certificar-se de que as informações que serão geradas as reduções Z e estoque estejam certas e sejam reais;
  • Caso sua empresa possua mais de um ponto de venda (PDV) com PAF–ECF instalado, será necessário que cada um dos PDVs tenha o certificado digital instalado, para que seja possível a transmissão dos arquivos referente a cada um deles.

 

Empresário, converse com o seu contador de confiança para receber orientações e atender a todas as obrigações.

 

 

 

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