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17.05.2022

Blumenau tem Semana do MEI e mutirão para regularização de alvarás

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Começou nesta segunda-feira (16), a Semana do MEI, uma iniciativa do Sebrae/SC por meio do programa Cidade Empreendedora em parceria com a Prefeitura de Blumenau, com a oferta gratuita de serviços especialmente voltados aos empreendedores da cidade. Os atendimentos ocorrem na Praça do Empreendedor, no Shopping Park Europeu, das 10h às 17h, até o dia 20 de maio.

A Semana do MEI irá oferecer consultoria, emissão de guias, declarações, crédito a juro zero e a negociação de débitos. Junto à programação da Semana MEI, ocorrem os atendimentos do programa Regulariza Blumenau, desenvolvido pela prefeitura de Blumenau por meio da Secretaria de Planejamento Urbano. 

A proposta do Regulariza Blumenau é estimular os empreendedores a buscar a autorregularização. Por isso, durante esta semana de mobilização, os empreendedores, inclusive os MEI, poderão averiguar a situação do seu alvará de localização e funcionamento, bem como, quesitos como a natureza jurídica, tipo de estabelecimento, atividades exercidas, área utilizada e débitos financeiros.

A programação completa poderá ser acessada na página da Prefeitura de Blumenau no link: https://www.blumenau.sc.gov.br/regularizablumenau

Blumenau tem Semana do MEI e mutirão para regularização de alvarás

 

Regulariza Blumenau

O programa Regulariza Blumenau tem como objetivo identificar situações em desacordo com a legislação vigente e incentivar a autorregularização. A ação é vinculada ao setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Seplan e compreenderá no primeiro momento a verificação dos Alvarás de Localização e Funcionamento, de atividades temporárias, de eventos e das publicidades expostas no município de Blumenau.

Além de cumprir o papel de fiscalização, o Regulariza Blumenau pretende garantir maior segurança e isonomia para exercer as atividades junto ao município. A orientação é continua, no entanto, estipulou-se junto o dia 30 de junho para que os interessados busquem a autorregularização.

Além da questão do alvará de localização e funcionamento, o programa também preconiza a utilização adequada do espaço público, com a colocação de mesas e cadeiras junto às calçadas e as regras para publicidade e outdoor.

 

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