SPC

Orientações gerais e dúvidas frequentes

Horário de atendimento ao consumidor: das 8h30 às 18h, de segunda a sexta-feira
Telefone: (47) 3221-5709

  1. Como fazer para verificar se meu nome está incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)?
    R: Compareça ao setor de atendimento SPC da CDL Blumenau, na Alameda Rio Branco, 165 - 1º andar – Centro. Obrigatoriamente é precisar apresentar documentos de identificação (RG e CPF) para realizar a consulta.  Entre em contato com a CDL para saber sobre os valores das consultas.
     
  2. Recebi uma carta do serviço de proteção ao crédito avisando que o meu nome está sendo incluído no banco de dados de devedores. Como eu faço para consultar meu nome?
    R: A informação poderá não aparecer, pois esta só fica disponível para consultas após 10 (dez) dias da data da postagem. Na carta que você recebeu está indicado o nome da empresa que solicitou a inclusão e também o telefone da mesma para contato.
     
  3. Estou registrado no SPC, porém desconheço o débito. O que fazer?
    R: Venha até a CDL Blumenau, munido de documentos (RG e CPF) e solicite uma consulta, identificando a empresa que promoveu a inclusão do registro de débito. Consulte a CDL a respeito dos valores das consultas.

    De posse desta informação, entre em contato com a empresa e verifique do que se trata o registro e as opções disponíveis para a regularização da situação. Após você efetuar o pagamento do débito existente ou renegociar a dívida, a empresa procederá ao cancelamento do registro junto ao banco de dados do SPC e seu crédito será restabelecido. 

     
  4. Como devo fazer para pagar minha dívida?
    R: Faça contato com a empresa com a qual você está em débito. Caso não saiba qual é a empresa ou onde ela está localizada, compareça CDL, munido de documentos (RG e CPF) e solicite uma consulta para saber qual empresa promoveu a inclusão.  A entidade que presta o atendimento pode auxiliá-lo na localização do endereço ou telefone de contato da empresa.  - Consulte a CDL a respeito dos valores das consultas.

    Procure a empresa e verifique as formas de pagamento disponíveis.

     
  5. Já paguei minha dívida. Como faço para tirar meu nome do SPC?

    R: Após você efetuar o pagamento do débito existente ou renegociar a dívida, a empresa realizará o cancelamento do registro junto ao banco de dados do SPC em até cinco dias úteis e após isso seu crédito será restabelecido.

    Para saber o valor da consulta, entre em contato com a CDL Blumenau pelo fone 3221-5709.

     

  6. Como proceder em casos de inclusão do nome no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos)?
    R: Primeiramente, é necessário esclarecer que o cheque incluso no CCF tem por regra devolução do cheque, pelo menos, pela segunda vez. E cabe ao banco onde o consumidor tem conta corrente fazer a inclusão no CCF, que é mantido e administrado pelo Banco Central. Quando a informação aparecer em consultas de crédito, ela aparecerá somente com indicação do banco, mas não da empresa para quem foi dado o cheque.

    Assim, é importante que o correntista sempre anote no canhoto do cheque para qual empresa ou pessoa está passando o cheque. Desta forma, conseguirá identificá-lo, se este for devolvido e precisar ser pago e resgatado. Mas, se ainda assim o correntista não se lembrar para quem deu o cheque, as dicas a seguir poderão ajudá-lo:

    - Procure o banco que fez a inclusão no CCF e peça o número, valor e data de emissão do cheque que foi devolvido. É possível pedir também a indicação da conta em que este cheque foi depositado (microfilmagem).

    - Tendo os dados acima, o consumidor deve se dirigir à empresa credora, a fim de regularizar o débito, exigindo de volta o cheque original. Com isso, a recuperação de crédito é o final deste ciclo (junto ao lojista).

    - De posse do cheque, vá até a sua agência e peça a carta padrão que todo banco possui, solicitando com a ela a exclusão do CCF. Junte o original do cheque recuperado, pague ao banco as taxas pela devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues para regularização no Banco Central.

    Mas, se o credor não tiver mais o cheque ou o tiver inutilizado, o consumidor deve pedir orientações ao banco onde tem conta sobre como proceder.

    Por fim, o próprio banco se encarregará de enviar o pedido, com o cheque, para liberação do CCF. Peça protocolo (recibo de entrega) da carta ou formulário ao gerente do banco para quem entregar os documentos.

     
  7. Tenho alguns cheques devolvidos, porém não sei quem são os credores. Como proceder?
    R: Compareça a sua agência bancária (ou a agência de origem dos cheques) e solicite a microfilmagem dos mesmos, a fim de localizar o nome e endereço da empresa credora. Pague e resgate os cheques e siga os passos descritos na pergunta acima.
     
  8. O SPC envia correspondência ou cobrança via e-mail?
    R: Sim, Legalmente já é permitido o envio da notificação via e-mail e também por SMS. Em caso de dúvida, entre em contato com o SPC da sua cidade e não com o número fornecido no e-mail.
     
  9. Como proceder em casos de débitos vencidos e protestados em cartórios?
    R: R: Quando um título de crédito é protestado, ou seja, incluído em cartório, após seu vencimento, o primeiro passo é localizar o cartório. Em geral, trata-se do Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou Cartório de Protestos.

    Localizando o título, é preciso seguir os seguintes passos:

    1. Obter junto ao cartório em que foi protestado o(s) título(s), uma certidão com os dados do título e da empresa/pessoa que levou à protesto. 

    2. Obtendo os dados acima, entrar em contato com a empresa/pessoa credora, quitar a dívida e exigir do credor uma carta indicando que a dívida protestada foi quitada. Nesta carta devem constar todos os dados do título e do protesto, conforme consta na certidão. Por exemplo, tipo de título (nota promissória, duplicata, cheque, etc), data da emissão, valor, data do protesto, nº do Cartório de Protesto (quando na cidade existir mais de um) nome do apresentante. Esta é a chamada Carta de Anuência. 

    Esta carta deverá ter firma reconhecida do credor. Por medida de segurança e precaução, tire uma cópia da carta já com firma reconhecida e leve a original ao Cartório de Protesto e solicite o cancelamento da anotação (protesto). 

    Por fim, solicite uma certidão que aponte que seu nome se encontra sem qualquer tipo de restrição referente a este protesto regularizado ou qualquer outro.

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